Cinco Matérias aprovadas na penúltima sessão de 2017

 

O encerramento dos trabalhos é previsto para esta quarta-feira

A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (28), cinco Matérias, quatro projetos do Poder Executivo e um do Legislativo. Para quarta-feira (29) estão previstas duas sessões, uma ordinária e uma extraordinária, começando alguns minutos após a primeira, para votação do orçamento em dois turnos, encerrando o Ano Legislativo de 2017 e dando início ao recesso.

De autoria do Poder Legislativo foi aprovado o Projeto de Lei da Mesa Diretora dispondo sobre a nova estruturação organizacional da Câmara Municipal – organograma, quadro de pessoal e Plano de Cargos e Salários – e estabelecendo o reajuste dos servidores efetivos para 2018.

Do Executivo foi aprovada em segunda discussão, e promulgada, a Emenda à Lei Orgânica sobre a estabilidade econômica dos servidores efetivos; os PLs sobre o Regime Jurídico e Plano de Carreiras e Vencimentos dos servidores da administração direta e a criação do Conselho Municipal das Cidades (Concidade).

Também foi aprovado o PL do Executivo revogando a Lei que proibia a criação e utilização de logomarcas pelos Poderes Executivo e Legislativo e instituiu a obrigatoriedade de uso do brasão oficial já existente. Este último teve os votos contrários dos vereadores Doutor Emanuel e Coca Branco.

Curtas da sessão

*Roque Fagundes defendeu a criação do Concidade, afirmando que é importante para a criação de políticas públicas com participação da sociedade civil.

*Contra a mudança na Lei das logomarcas, Dr. Emanuel pediu vista do Projeto que tramitou em Regime de Urgência, o que não é permitido pelo Regimento Interno.

*A impossibilidade foi lembrada por Edilson Ferreira, Antonio Rosalvo e Augusto César.

*De licença médica, Decinho não participou da sessão.

*Coca Branco, Dr. Emanuel e Augusto César polemizaram em torno do adiamento da Lavagem do Caranguejo. Os dois primeiros responsabilizaram o Executivo por prejuízos causados aos ambulantes, inclusive com a cobrança de taxa.

*César ressalvou que a atual gestão não cobra esse tipo de taxa e que o adiamento foi devido à falta de uma certidão da empresa que organizaria a festa, escolhida pela Associação da comunidade.

*Além das Matérias aprovadas, foram lidas outras nove, que entram na pauta: cinco do Executivo e quatro do Legislativo.

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