Mais um caso de casa com piscina abandonada que vira criadouro de Aedes aegypti em Lauro de Freitas

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MP prevê que agentes públicos de saúde tenham ingresso forçado em imóveis para combater o mosquito

Imagens enviadas, denunciam um possível criadouro do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela, numa casa com piscina que estaria abandonada na Avenida Luiz Tarquínio Pontes, em frente ao Colégio Impacto.

De acordo com as denúncias, a residência estaria abandonada há muito tempo e, com as chuvas, a piscina teria enchido e se transformado num criadouro de mosquitos. Os denunciantes afirmam, inclusive, que muitos moradores da vizinhança já teriam contraído doenças como dengue e, mais recentemente, chikungunya.

Pela Medida Provisória n.º 712/2016, editada pela presidente Dilma Rousseff (PT) — e publicada no Diário Oficial da União desde a segunda-feira 1º —, para combater o mosquito Aedes aegypti, os agentes públicos de saúde de âmbito federal, estadual e municipal têm agora a possibilidade de ingresso forçado em imóveis públicos e privados considerados abandonados ou em situação de ausência do responsável.

Para efeitos de fiscalização, o imóvel será considerado abandonado quando for constatada “flagrante ausência prolongada de utilização, o que pode ser verificado por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área [o que melhor se aplica neste caso] ou por outros indícios que evidenciem a sua não utilização”.

Se necessário, o agente público de saúde poderá requerer ainda o auxílio das autoridades policiais para o ingresso forçado.

Por Burburinho News

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