Prefeitura e TRE assinam convênio para biometria em Lauro de Freitas

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Ato solene foi no Plenário da Câmara de Vereadores do município

Com intermediação da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Lauro de Freitas e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) assinaram, nesta sexta-feira (9), convênio de cooperação técnica com o objetivo de assegurar o apoio do município ao processo de recadastramento biométrico obrigatório dos eleitores da cidade. No documento, a prefeitura se compromete a colaborar com o trabalho de recadastramento, cedendo servidores, imóveis e equipamentos.

“Momento importante para a cidadania e esclarecedor sobre a obrigatoriedade da biometria, um convênio que a Câmara está sendo intermediadora”, disse a presidenta do Legislativo, Naide Brito. “Esse termo de parceria vai ajudar a identificar os eleitores e quando o prazo for encerrado não haverá prorrogação”, alertou o presidente do Tribunal, desembargador José Edivaldo Rotondano. “Como acredito no processo eleitoral e na lisura, com certeza vou disponibilizar o que for necessário da parte da prefeitura para que toda a população seja atendida”, garantiu a prefeita Moema Gramacho.

O objetivo principal da biometria é garantir ainda mais segurança na hora de votar. O recadastramento biométrico é um processo simples e está dividido em cinco etapas: coleta das digitais, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título.

Agendamento: sites do TRE e do SAC

O eleitor deve agendar o atendimento no site do TRE (http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/agendamento-biometria/agendamento), que será disponibilizado às sextas-feiras, a partir das 12 horas. São 496 vagas liberadas sempre para a semana seguinte e o posto de atendimento é no edifício Torre Business, térreo, lojas 02 e 03 (Rua Silvandir F. Chaves, 108, Recreio Ipitanga). O agendamento também pode ser feito no site do SAC (www.sac.ba.gov.br/index.php/AgendamentoSAC.html) e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das  7 às 15h30, subsolo do shopping Passeio Norte (Estrada do Coco).

Quem não atender à convocação terá o título cancelado. Com isso, o eleitor terá restrições no CPF – o que pode acarretar dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais (Bolsa Família, por exemplo), não poderá emitir passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos.

Também participaram da solenidade a promotora e a juíza da 180ª zona eleitoral de Lauro de Freitas, Nazira Quixadá e Antônia Marina Faleiros, respectivamente, o procurador geral do Município, Kívio Dias, os secretários municipais Renato Braz (Sesp), Uldaci Santana (Desenvolvimento Social), Luiz Maciel (Governo), Luiz Antonio Souza (Finanças), os vereadores Roque Fagundes, Augusto César, Valmir Sodré, Amarílio Topó e Isaac de Belchior, dentre outras autoridades.

09.03.2018

Ascom Câmara Municipal de Lauro de Freitas

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