Mesa da Câmara propõe alterações na Lei Orgânica do Município

O objetivo é fazer uma adequação com o Regimento da Casa

Está tramitando nas comissões temáticas da Câmara Projeto de Emenda do Poder Legislativo à Lei Orgânico do Município (LOM). De autoria da Mesa Diretora, a Emenda tem como objetivo fazer uma adequação entre a LOM e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Entre as adequações necessárias o projeto cita os Decretos Legislativos e a formação de Frentes Parlamentares, competências privativas da Câmara, de acordo com o Regimento, e que necessitam da sanção do chefe do Executivo, segundo a LOM.

São matérias dos Decretos Legislativos a concessão de títulos de cidadania honorária, outras honrarias ou homenagens a pessoas com reconhecidos serviços prestados ao município. A promulgação dessas matérias não está sujeita à sanção do chefe do Executivo, compete à Presidência da Câmara.

Proposições na sessão

Na sessão desta quarta-feira (9) foram apresentadas 24 proposições, sendo 14 Indicações, nove Requerimentos e uma Moção de Congratulação, de autoria do vereador Tito Coelho, ao presidente da Liga Desportiva de Lauro de Freitas, Abelardo Antônio Moraes.

Entre os Requerimentos, o vereador Fausto Franco e a presidenta da Casa, Naide Brito, solicitam o plenário da Câmara para uma sessão especial em homenagem ao Dia do Assistente Social. Tito Coelho também propôs sessão especial para tratar de assuntos referentes ao transporte coletivo no município.

A implantação de cursos profissionalizantes foi objeto de duas Indicações à prefeita Moema Gramacho. Uma, do vereador Coca Branco, sugerindo como local o Centro Social e parceria com o governo do Estado. Outra, da vereadora Mirian Martinez, direcionada especificamente às mulheres. Já o vereador Antonio Rosalvo indicou a instalação de câmeras de segurança nos táxis, micro-ônibus e demais modais de transporte alternativo.

Curtas da sessão

Mirian Martinez requereu a reforma da Escola Municipal Tenente Gustavo dos santos, no Capelão.

Fausto Franco sugeriu entendimentos da prefeita com o governador Rui Costa, para expandir o Sistema Metroviário até Portão, e com o presidente do TRE, para a construção de um Fórum Eleitoral na cidade.

Coca Branco quer obras de recapeamento asfáltico na Avenida Santos Dumont (Estrada do Coco).

O vereador Roque Fagundes sugeriu a implantação da hipnose como tratamento terapêutico na rede municipal de saúde e a instalação de redutor de velocidade no Brisas de Itinga.

A vereadora Luciana Tavares reiterou pedido de providências para averiguar a situação do Carandiru, em Vila Nova de Portão, e para revitalizar o campo de várzea da mesma localidade.

Naide Brito indicou serviços de limpeza e capinagem no Residencial Lauro de Freitas, logo após a Praça do Capelão.

O vereador Valmir Sodré indicou serviços de infraestrutura e pavimentação asfáltica na Rua Bom Jesus da Lapa, Caji.

Tito Coelho indicou a instalação de bebedouros, pintura externa e recuo dos bancos de reserva dos atletas no estádio municipal Gerino de Souza Filho.

O vereador Edilson Ferreira indicou avaliação dos pontos mais adequados para a construção de escadarias com corrimão, na localidade do Chafariz.

O vereador Doutor Emanuel indicou a revitalização asfáltica da Rua Maria Lourdes S. da Silva, no Caji.

O vereador Edivaldo Palhaço indicou a realização de estudos para implantar serviço de limpa fossa.

09.05.2018

Ascom Câmara Municipal de Lauro de Freitas

Alberto Freitas – DRT/BA 1.180|98884-1487 (WhatsApp)

Celi Carvalho – DRT/BA 3.241|98637-5775 (WhatsApp)

Fotos: Danilo Magalhães – DRT/BA 4.031

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