Joseildo Ramos fez como Estadual e fará ainda mais como Federal.

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_O parlamentar é autor do PL que estabelece cotas para negros em concurso públicos do Estado_

Não podemos colocar na mesma corrida pessoas que não partiram da mesma largada. É injusto e desigual. Por isso, junto com o companheiro Bira Corôa Lula da Silva, criei o Projeto de Lei n° 19.371/2011, que estabelece cotas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos do Estado da Bahia. O projeto inclui demandas antigas do movimento negro baiano que visam a igualdade de oportunidades e o combate à discriminação, através da adoção de políticas públicas de reparação e medidas afirmativas.

Bem recebido pelo nosso Governo, na época capitaneado por *Jaques Wagner*, o projeto foi incorporado ao Estatuto da Igualdade Racial e do Combate à Intolerância Religiosa e foi aprovado em 2014. Como a medida tem o objetivo de corrigir as desigualdades raciais históricas, as cotas têm prazo de validade. A lei tem vigência de 10 anos a partir da data de sua publicação e, posteriormente, caberá à Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi) promover o acompanhamento permanente dos seus resultados a cada dois anos.

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*Joseildo 1361* 1⃣3⃣6⃣1⃣✅
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