Prefeitura debate eficiência e celeridade de serviços públicos em audiência na Câmara

Compartilhe nas redes sociais:

A Prefeitura de Lauro de Freitas participou do primeiro debate sobre eficiência e celeridade nos serviços públicos, promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Lauro de Freitas (ACELF) na Câmara de Vereadores do município. A audiência pública, realizada nesta quinta-feira (10), contou com a participação da prefeita Moema Gramacho, vereadores, secretários municipais, empresários, representantes da OAB Lauro de Freitas, PROCON, entre outras representações ligadas ao setor.
Durante o debate, que teve como objetivo estabelecer uma interlocução direta entre profissionais liberais, empresários e comerciantes com o poder público, foram discutidas propostas da ACELF para dar maior celeridade na prestação de serviços por parte da gestão municipal, além de projeto de lei de autoria do legislativo que estabelece normas para o atendimento preferencial aos profissionais contabilistas (contadores e técnicos de contabilidade) nos órgãos públicos do município.
Parte das questões colocadas pelo segmento já foram atendidas em ações desenvolvidas pela gestão municipal, conforme ressaltou a prefeita Moema Gramacho, como a criação da Central Geral de Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa – CGAE, equipamento vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Tecnológica (SEDICS). Em funcionamento há pouco mais de dois meses, a Central já realizou 600 atendimentos e mais de 75 empresas foram efetivadas.
Além da criação do CGAE, a gestão municipal, com o apoio da Câmara de Vereadores, também promoveu alterações em leis visando facilitar a implantação e o funcionamento de empresas no município. As alterações promoveram a redução de 30% no valor das contrapartidas sociais, e a possibilidade da renovação temporária de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais com pendências, dando aos proprietários o prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, para que os mesmos pudessem regularizar a sua situação perante a prefeitura.
O setor em números
Em 2018 foram solicitados 5.493 autorizações para pontos comerciais, destes, 4.833 foram deferidas, portanto 88% aprovados. Nos três primeiros meses de 2019 foram concedidos 1.146 alvarás de funcionamento para novas empresas, 382 apenas nos meses de julho, agosto e setembro. No município atualmente encontram-se ativas mais de 18.200 empresas, entre micro, pequenos, médios e grandes empreendimentos.

Jornalista Rodrigo Castro
Fotos: Edgar Copque
ASCOM Prefeitura de Lauro de Freitas
11/10/2019
71 3288 8371
www.laurodefreitas.ba.gov.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *