PL que autoriza apresentações artísticas em espaços públicos é aprovado

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Na Sessão Ordinária da última terça-feira (8), foi aprovado o Projeto de Lei nº 047, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre apresentações de artistas e manifestações artísticas e culturais nos logradouros e demais espaços públicos e garante a comercialização de produtos de sua autoria. O PL é de autoria do vereador e presidente da Casa, Antônio Rosalvo (REDE).
De acordo com a justificativa, o Projeto de Lei autoriza que as apresentações realizadas em espaços públicos, tais como ruas, cruzamentos de ruas, calçadões, praças, anfiteatros, quadras, coretos, largos, parques públicos e feiras livres, independam de prévia autorização dos órgãos públicos, desde que não impeça a livre fluência dos pedestres e do trânsito, o acesso a instalações e prédios e respeite à integridade das áreas verdes ou de proteção ambiental, além de outros requisitos.
Ainda segundo o PL, bastará ao responsável pela manifestação artística e/ou cultural informar aos órgãos responsáveis sobre o dia e hora de sua realização, a fim de compatibilizar o compartilhamento de espaço, se for o caso, com outra atividade da mesma natureza.
Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, o PL segue para sanção do Executivo Municipal.

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