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Curtinhas da sessão Terça dia 21 Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas

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Dia da Consciência Negra foi saudado na Câmara

O Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, foi saudado por vários vereadores na sessão desta terça-feira (21). “Avançamos, mas a discriminação racial ainda é gritante. Temos que combater e repudiar a cada momento”, disse a presidenta da Câmara, vereadora Naide Brito.

O vereador Edivaldo Palhaço ressaltou que o Dia da Consciência Negra e o Novembro Negro simbolizam conquistas de vários anos de luta. A contribuição cultural e religiosa dos negros foi destacada pelo vereador Fausto Franco, em uma saudação às mulheres da religião de Matriz Africana que estavam nas galerias do Legislativo.

Autora de uma Moção de Congratulação pela data, a vereadora Mirian Martinez também sugeriu uma oficina de turbantes, que foi instalada na entrada da Câmara e ganhou adeptas entre as servidoras. A própria parlamentar foi a primeira a usar o adereço afro-brasileiro.

Vereadores querem apreciar contas de 2014 do ex-prefeito

Proposição conjunta dos vereadores Antônio Rosalvo, Dr. Emanuel, Decinho, Coca Branco, Dona Augusta, Augusto Cesar e Edilson Ferreira Requer da Mesa Diretora a inclusão em pauta da Prestação de Contas de responsabilidade do Prefeito Márcio Paiva, relativa ao exercício financeiro de 2014.

Eles lembram que a Constituição Federal de 1988, preocupando-se com a fiscalização dos recursos públicos, contemplou um sistema de controle externo, em que o Chefe do Poder do Executivo Municipal tem a obrigação de, anualmente, prestar contas dos recursos públicos por ele administrado.

Luciana requer escola de tempo integral já em 2018

A implantação da escola de tempo integral já no ano de 2018 na rede municipal de ensino é objeto de Requerimento da vereadora Luciana Tavares à prefeita. Ela argumenta que a educação é o ponto de partida para edificação de qualquer sociedade que vise se projetar para o futuro.

Manter os jovens em uma educação de tempo integral, com toda assistência que a rede pode promover, será fantástico e com certeza irá salvar várias vidas de meninos e meninas do município, de modo que humildemente requeremos esta demanda que alegraria e muito o povo, afirma Luciana.

Fausto defende Pediatria obrigatória na rede privada

O vereador Fausto Franco apresentou Requerimento à prefeita para que envie à Câmara Projeto de Lei determinando a prestação de serviços de pronto atendimento pediátrico nas unidades hospitalares da rede privada de saúde, conveniadas com o Sistema Único de Saúde – SUS.

A proposição visa amenizar os problemas de saúde da população, haja vista que, no momento, além das dificuldades enfrentadas pelos serviços públicos, também nos deparamos com a precariedade no atendimento da rede privada, em especial no que tange ao pronto atendimento pediátrico, afirma Fausto.

Coca reivindica número obrigatório de macas e cadeiras

Em Requerimento à Chefe do Poder Executivo, o vereador Coca Branco defende a obrigatoriedade de todos os hospitais, Postos de Saúde e UPAS possuírem macas e cadeiras de rodas em quantidades adequadas, que atendam o público de forma satisfatória, dimensionadas através do SUS.

Segundo Coca, são constantes as reclamações destas unidades de saúde, pela falta destes instrumentos necessários a um melhor atendimento e o município tem a obrigação de mantê-los na quantidade necessária para atender a quem procura atendimento médico em casos de acidentes.

Fausto indica implantação do Estatuto do Pedestre

A instituição do Estatuto do Pedestre, via Projeto de Lei do Executivo, é reivindicada à prefeita Moema Gramacho em Indicação do vereador Fausto Franco. O objetivo, segundo o autor, é assegurar ao cidadão o exercício de um de seus direitos mais essenciais que é o da mobilidade, do transitar seguro.

O alto índice de atropelamentos no trânsito, associado ao difícil transitar dos pedestres nas calçadas, em decorrência da inadequação destes espaços às necessidades dos transeuntes, e em especial das pessoas com e deficiência, indicam a relevância da introdução de medidas que revertam essa situação, argumenta fausto.

Projetos de Lei do Executivo

Dois Projetos de Lei do Poder Executivo foram lidos na sessão. O primeiro cria o Conselho Municipal das Cidades e o segundo revoga a Lei Municipal nº 1653, de 25 de novembro de 2016, que “proíbe a criação e utilização de logomarcas pelos Poderes Executivo e Legislativo municipal e institui a obrigatoriedade do uso do brasão oficial, já existente”.

Curtas da sessão

*Aniversariantes do fim de semana passado, Augusto César, Dona Augusta e a servidora Sônia Lima foram parabenizados na sessão.

*Fausto Franco apresentou Moção de Congratulação pela passagem do 15 de Novembro, data da Proclamação da República.

*Naide Brito lembrou que o Dia da Consciência Negra teve várias atividades em Lauro de Freitas, a exemplo da Caminhada do Quingoma, apresentação do Bankoma na Cocha Acústica e exposição no Cineteatro.

*Os vereadores também destacaram a Caminhada da Paz, realizada em Itinga, no dia 18 passado.

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