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SETTOP fiscalizará abuso de sons em Lauro de Freitas

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A partir desta quarta-feira (11), a população de Lauro de Freitas contará com o reforço da Patrulha Sonora para atender casos de abusos de sons ou ruídos acima do permitido pela Lei Municipal 1536/2014. A ronda é composta de servidores das secretarias de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP), Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Superintendência de Segurança Pública, que poderão ser acionados através do telefone 153.

De acordo com o secretário da SETTOP, Olinto Borri, o foco são veículos, estabelecimentos comerciais e residências que estejam emitindo sons acima do permitido pelas Normas Regulamentadoras 10.151 e 10.152 “Os níveis de sons e ruídos serão conferidos por aparelho Medidor de Nível de Som – decibelímetro – utilizando sempre a curva de ponderação A do aparelho”, destacou Borri.

Entre as penalidades, a equipe de fiscalização poderá apreender provisoriamente o aparelho de som ou veículo no qual ele esteja instalado até o restabelecimento da ordem pública. O proprietário do som ou veículo vai arcar com os custos de remoção e estacionamento.

A Lei Municipal estabelece que “é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os níveis máximos de intensidade”.

A normativa destaca ainda que os aparelhos sonorizadores, carros de som e similares, não devem ultrapassar 70 dB (setenta decibéis), sendo liberado apenas em períodos diurno. “As vibrações serão consideradas prejudiciais quando ocasionarem ou puderem ocasionar danos materiais, à saúde e ao bem-estar público”, ressaltou Borri.

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