Justiça mantém Sapucaia na Presidência da Câmara e rejeita novo pedido de Almir Santos
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter Sapucaia na Presidência da Câmara Municipal de Lauro de Freitas após negar um novo pedido apresentado pelo vereador Almir Santos para suspender a eleição da Mesa Diretora.
A decisão, proferida pela Segunda Câmara Cível, recusou o pedido de tutela de urgência feito por Almir, que tentava invalidar, de forma imediata, a eleição realizada em 11 de julho e retornar ao comando da Casa Legislativa até o julgamento final da ação.
Na ação, o parlamentar sustenta que o processo eleitoral da Mesa Diretora contrariou normas previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. Apesar dos argumentos apresentados, o relator avaliou que ainda não existem elementos suficientes para justificar uma medida urgente capaz de alterar a atual composição da direção do Legislativo.
O magistrado destacou que a controvérsia precisa ser examinada de forma mais detalhada durante a tramitação do processo e que, neste momento, não há indícios claros de ilegalidade que autorizem uma intervenção do Judiciário nos atos internos da Câmara Municipal.
Com isso, Sapucaia continua exercendo a Presidência da Câmara de Lauro de Freitas enquanto o recurso segue em análise no TJ-BA. O processo agora entra nas próximas etapas, com a manifestação da parte contrária e, posteriormente, do Ministério Público, antes da decisão definitiva sobre o caso.
