Partido de Débora impediu na ALBA que Lauro de Freitas recuperasse territórios
“Eles trabalham para Salvador”, acusou o candidato a prefeito Rosalvo
Além de tentar impedir a aquisição de 30 modernos ônibus elétricos para reforçar o transporte coletivo de Lauro de Freitas, a vereadora Débora Régis (União Brasil) é do mesmo partido que o ex-deputado Luciano Ribeiro, que em 2018, por meio de liminar judicial ao Mandado de Segurança nº 8008044-27.2018.8.05.0000, impediu a votação de projeto, na Assembleia Legislativa, que devolvia ao município terras sob o domínio da capital. “Eles trabalham para Salvador e não escondem isso”, denuncia o candidato a prefeito Antônio Rosalvo (PT), do Time de Lula.
Luciano Ribeiro, inclusive, já ocupou o cargo de secretário municipal de Ordem Pública (Semop) em Salvador, mesmo tendo suas bases no interior do estado. Em 2018 ele recorreu contra a tramitação do projeto de Lei Projeto de Lei nº 21.766/16, de 25 de fevereiro de 2016, do deputado Zó (PCdoB), que já contava com parecer favorável do deputado Bira Coroa (PT), prevendo a atualização dos limites entre 10 municípios baianos, incluindo antigos conflitos territoriais entre Lauro de Freitas e Salvador. E conseguiu liminar concedida pela desembargadora Gardênia Pereira Duarte, “travando novamente a revisão territorial em prejuízo do nosso município”, frisou Rosalvo. Entre outras polêmicas estão áreas dos bairros de Itinga, Areia Branca, Capelão e Quinta da Glória.
Interferência
A interferência da bancada que defende os interesses da capital foi tanta que o presidente da ALBA na época, o hoje senador Angelo Coronel (PSD), anunciou que a Procuradoria-geral da Casa recorreria da decisão para que o conflito entre os municípios não se arrastasse por mais tempo na Justiça. Ele observou que durante décadas as prefeituras dos municípios envolvidos não promoveram plebiscitos para ou vir a população, mas também não fizeram acordos para sanar as controvérsias, como prevê a legislação vigente.
O projeto de lei se sustenta em normas técnicas da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), empregando novas tecnologias de geoprocessamento e GPS de alta precisão.
Assessoria de Imprensa da chapa Rosalvo/Naide em Lauro de Freitas
