Prefeitura de Lauro de Freitas abre, nesta segunda-feira (21), consulta pública para participação popular na LOA 2024
A participação da população no planejamento orçamentário é de suma importância no planejamento para um futuro melhor da cidade e, por essa razão, a Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), inicia nesta segunda-feira (21), a ‘Consulta Pública Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA 2024)’. A consulta pública vai até o dia 14 de setembro no site da Prefeitura: www.laurodefreita.ba.gov.br
O secretário municipal da Fazenda, Luiz Cláudio Guimarães, reforça a necessidade da participação popular no projeto de melhora de Lauro de Freitas. “Esse é mais um compromisso da gestão da prefeita Moema Gramacho, que está atuando para ter a construção de um orçamento que represente as demandas e para que os cidadãos de Lauro de Freitas tenham uma cidade cada vez mais com investimento e atuação nas prioridades que a população tem como desejo”, disse.
Segundo o gestor, a LOA 2024 vai projetar e planejar os gastos das verbas para o próximo ano. “Pelo segundo ano estamos fazendo a elaboração da LOA para ouvir as demandas que serão apresentadas pela população. E isso vai permitir que o orçamento tenha uma maior consistência e tenha também uma definição de prioridades que estejam diretamente ligadas a essa demonstração que o povo vai apresentar nesta consulta pública. Esse é um compromisso da gestão. E é necessário a participação popular”, reforçou o secretário.
A LOA estabelece as prioridades, metas e programas a serem executados no período, garantindo o correto direcionamento dos recursos públicos. A partir daí é possível detalhar as receitas e despesas do governo para um determinado exercício fiscal para custear os gastos no município.
O projeto de lei do orçamento anual deve ser encaminhado à Câmara Municipal de Lauro de Freitas até o dia 30 de setembro. Após a votação, e com os ajustes feitos pelos vereadores, o texto passa pelo Ministério Público e, se aprovado, é devolvido para a sanção da prefeita Moema Gramacho até o dia 30 de dezembro, data que marca o encerramento da sessão legislativa.
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