TRE decide por unanimidade e mantém mandato do vereador Fábio Carvalho
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade (7 votos a 0), pela manutenção do mandato do vereador Fábio Carvalho, rejeitando integralmente as acusações apresentadas em ação judicial eleitoral.
A decisão reforça o entendimento manifestado pelo Ministério Público Eleitoral, confirmando que não houve qualquer irregularidade, abuso de poder ou ilegalidade no processo eleitoral que levou à eleição do parlamentar.
Com a decisão unânime do TRE, o processo é encerrado, garantindo segurança jurídica ao mandato e reafirmando a legitimidade da escolha popular expressa nas urnas.
