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No cenário político de Lauro de Freitas, a vereadora Débora Régis lançou oficialmente sua candidatura para prefeita ontem no bairro da Itinga, atraindo uma quantidade de apoiadores. O evento, que mais parecia uma lançamento de uma campanha de vereadora do que de uma prefeita, foi comparado aos eventos de políticos vereadores proeminentes como César, Tito e Decinho. Contudo, Débora Régis enfrenta uma batalha jurídica impossível que coloca em risco não apenas seu resto de mandato atual, mas também sua elegibilidade futura. Condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por sérias irregularidades, abuso de poder econômico e caixa dois ou seja, ela utilizou-se de recursos financeiros não contabilizados na sua campanha eleitoral de 2020 (Caixa 2), na produção de conteúdo audivisual nas redes sociais, omitindo ainda recibos de doação estimáveis esse é o conteúdo de sua condenação no (Processo 0600050-40.2021.6.05.0180), hoje ela se apega a uma liminar enquanto aguarda o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar de está condenada em segunda instância TRE-BA. Débora Régis obteve uma liminar que está momentaneamente permitindo permanecer no cargo enquanto o TSE avalia o mérito do seu recurso (Processo n. 0600658-63.2023.6.00.0000). Contudo, essa decisão temporária não dissipa a sombra de incerteza sobre sua candidatura. Alguns críticos sugerem que o verdadeiro motivo para manter a candidatura de Débora não é ganhar a eleição e sim de olho no palanque político para ACM Neto e Jair Bolsonaro em 2026 em Lauro de Freitas, para continuar contrapondo o poder da militância petista, de Lula, Wagner, Rui e Jerônimo e do grupo político da atual prefeita no município. Eles lembram que ACM Neto, confiando excessivamente em pesquisas de momento subestimou o desconhecido adversário Jerônimo na eleição passada, resultando em uma derrota.

A denúncia feita pelo partido PSB de Lauro de Freitas alega que Régis ultrapassou o limite de gastos permitido durante a eleição de 2020, resultando na perda do mandato e na inelegibilidade por oito anos pelo TRE-BA. Se o julgamento do TSE não for favorável a ela, já que o pedido da vereadora Débora Régis esbarra também na Súmula nº 24/TSE, de que “Não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório”, decorrendo daí a ausência de viabilidade do seu apelo, Débora Régis poderá enfrentar um longo período de ostracismo político.

Diante desse cenário de instabilidade e incerteza jurídica, a viabilidade política de Débora Régis fica seriamente comprometida. Quando todos começarem a saber desta fragilidade quem se aventuraria arriscando perder tempo e recursos apoiado uma candidata condenada sob Júdice? Por isso que seus apontadores mais esclarecido que tem o conhecimento deste problema jurídico estão inseguros e orientaram manter nos bastidores a candidatura de Mateus Reis como plano B, já que a liminar que a mantém no cargo pode ser revogada a qualquer momento durante o processo eleitoral. Juristas da área eleitoral afirmam que, para ela obter uma decisão favorável, o TSE teria que mudar sua jurisprudência, essa mudança seria tão grande que era a mesma coisa que extinguir a obrigatoriedade de prestação de contas de gastos estimáveis em campanhas eleitorais em todo o Brasil.

Aladim Locutor

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