O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A votação ocorreu após um impasse envolvendo requerimentos apresentados por partidos para que emendas sobre a redução da maioridade penal fossem analisadas separadamente da proposta principal. No primeiro turno, o texto foi aprovado por 73 votos. Para avançar, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Mais cedo, os senadores decidiram não apreciar, junto à PEC, os destaques apresentados pelo PL e pelo PT que tratavam da redução da maioridade penal. O plenário aprovou dois requerimentos para que as propostas tramitem de forma independente.
O PL defendia a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade e para 14 anos nos crimes hediondos. Já a proposta apresentada pelo PT previa a redução para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais delitos. No fim, essa disputa acabou com vitória para a bancada governista, com a aliança com o presidente Davi Alcolumbre (Unhião)
Antes da votação em segundo turno, os senadores também analisaram o único destaque que permaneceu vinculado à proposta. Apresentada pelo PL, a emenda prevê que o Fundo Nacional de Segurança Pública também possa financiar ações das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O destaque foi aprovado por 67 votos favoráveis e nenhum contrário.
Fonte: Bahia Notícias