Semana Municipal de Conciliação: mais de 700 acordos já foram realizados durante ação em Lauro de Freitas
Cerca de 800 pessoas já passaram pelos atendimentos da Semana Municipal de Conciliação de Lauro de Freitas, Desses, 752 regularizaram sua situação fiscal junto à gestão. A iniciativa da Prefeitura Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), facilita a renegociação de pendências fiscais de contribuintes com vantagens exclusivas. O mutirão, que teve início no último dia 16/10 e se estenderá até o dia 06 de novembro, está sendo realizado no SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, na Estrada do Coco. Os atendimentos estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.Nesta segunda-feira (23), a prefeita Moema Gramacho conferiu de perto a ação que conta com mais de 100 servidores da Prefeitura, dedicados a atender os contribuintes e auxiliar no processo de regularização. “Estamos aqui numa tarefa que tem parceria com o poder judiciário. Os servidores estão aqui para acolher as pessoas e resolver da melhor forma possível. A Semana de Conciliação é o melhor momento para o contribuinte está fazendo a quitação de suas dívidas, porque tem muitas facilidades. A primeira delas é o desconto de até 100% em multas e juros e ainda tem o benefício do parcelamento em até cinco anos”, disse. Ao lado da prefeita, o secretário da Fazenda (Sefaz), Luiz Cláudio Guimarães, destacou que a Semana de Conciliação é uma grande oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação fiscal não só pela redução de valores, mas também nas condições facilitadas de prazo. Já o procurador Geral do Município, Kivio Dias, relatou que a primeira semana do mutirão foi bastante positiva. “Dos atendimentos realizados, temos 94% que chegaram a uma conciliação. Via de regra as pessoas estão optando por pagamento à vista, por conta dos descontos atrativos”, frisou. Entre as dívidas conciliadas pelos contribuintes estão: dívidas ativas de IPTU, auto de infração, publicidade, ISS autônomo e jurídico, TFF, TLL, irregularidades em obras e outros. O morador de Vila Praiana, Fernando Silva, procurou o atendimento da Semana de Conciliação e saiu satisfeito. “Tenho dívidas de IPTU e vim aqui saber como posso está pagando da melhor forma. Fui bem orientado e já sei como devo fazer para quitar”, contou. Mais de 50 mil contribuintes possuem dívidas com o fisco municipal. Com mais de 40% de inadimplência, débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são o maior volume de crédito a ser recuperado no município. Quem busca a conciliação de dívidas evita penhora de bens, bloqueios de contas ou outras medidas judiciais mais drásticas.
Texto – Laerte SantanaFoto – Lucas Lins SUPCOM PMLF – Superintendência de Comunicação de Lauro de Freitaswww.laurodefreitas.ba.gov.br
—
