Justiça mantém Sapucaia na presidência da Câmara de Lauro de Freitas
A Justiça da Bahia negou o pedido de liminar do vereador Almir Santos e manteve, por enquanto, os efeitos da eleição que escolheu Sapucaia como presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas.
Na decisão, o juiz João Paulo da Silva Antal entendeu que a prisão preventiva do então presidente Juca representava apenas um impedimento temporário. Já a renúncia ao cargo gerou uma vacância definitiva, permitindo a realização de uma nova eleição, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
O magistrado também destacou que a sessão extraordinária que elegeu Sapucaia foi convocada por 16 dos 21 vereadores, respeitando as normas regimentais, e afirmou que o Judiciário não deve interferir em assuntos internos do Legislativo sem violação à Constituição.
Além disso, o juiz considerou que suspender a eleição causaria insegurança jurídica e instabilidade administrativa, já que Sapucaia já está no exercício da presidência. Também foi negado o pedido de segredo de Justiça, mantendo o processo público.
