Abrigo ilegal de animais é interditado em imóvel residencial em Vilas

Força-tarefa composta de fiscais das Secretarias de Desenvolvimento Urbano Sustentável – SEDUR, Saúde (Vigilância Sanitária e Zoonose) – SESA e de Meio Ambiente, Saneamento e Rcursos Hídricos – SEMARH do Município de Lauro de Freitas interditou um abrigo de animais que funciona em imóvel residencial em Vilas do Atlântico.

O imóvel, situado em zona eminentemente residencial, foi alugado para fins de moradia e em pouco tempo se transformou em abrigo irregular de cães e gatos.

O locador e a fiadora, que estão de posse do imóvel e possuem oficialmente a guarda dos animais, têm o prazo de 30 dias para dar destinação aos animais, sob pena de multa e representação criminal.

O estabelecimento, que não tem alvará de funcionamento, está abrigando atualmente cerca de 70 animais, entre cães e gatos, trazendo inúmeros transtornos para os moradores.

Ao longo do tempo os órgãos públicos e o Ministério Público do Estado têm recebido denúncias de maus-tratos aos animais, de mau cheiro e poluição sonora.

A força-tarefa de fiscalização do município, que contou com suporte da Polícia Militar, acolheu recomendação do Ministério Público e agiu pautando-se em decisão judicial que reafirma o poder de polícia municipal e o dever de agir, de ofício, para coibir a realização da atividade irregular.

Lauro de Freitas-BA

08/04/2022

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