Prefeita Moema Gramacho e vice-prefeito Dr. Vidigal Cafezeiro inauguram NETP e nova sede da Sepadhir
Espaço é fruto de uma parceria com o Governo da Bahia e o Ministério Público do Trabalho (MPT)
A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas inaugurou nesta sexta-feira (27), o primeiro Núcleo Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes no Estado. O espaço é fruto da parceria com o Governo da Bahia e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fortalecer o combate ao trabalho escravo e o tráfico de pessoas.
O NETP será gerido pela Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEPADHIR) que ganhou nova sede no mesmo local, nas instalações do Shopping Passeio Norte (Estrada do Coco).
O vice-prefeito, Dr. Vidigal Cafezeiro, ressaltou a importância do equipamento para Lauro de Freitas. “Essa é uma entrega de extrema relevância social para a população. Mais uma vez, Lauro de Freitas é pioneira na implementação de uma política pública que vai além da abertura de um espaço para atender às demandas do povo, este é um espaço de acolhimento, cuidado, orientação e fortalecimento e inclusão”.
Para a prefeita Moema Gramacho, o trabalho preventivo e a denúncia são essenciais no combate ao trabalho escravo e tráfico humano. “Este é um momento importante na vida do Brasil e que bom que nós podemos estar aqui em Lauro de Freitas, atuando de forma preventiva. Nós sabemos que hoje o tráfico de pessoas e o contrabando de órgãos e o trabalho escravo, ainda se fazem presentes, apesar de estarmos no terceiro milênio. E aqui em Lauro de Freitas, tivemos o caso de um senhor que estava vivendo sob o trabalho escravo no bairro de Vilas do Atlântico e isso só serve pra gente como um alerta que as vezes a gente está convivendo próximo e não sabe que existe”, alerta Moema.
A prefeita ainda lembra que a denúncia é fundamental, as pessoas não precisam se identificar. O núcleo funcionando aqui no nosso município em parceria com o Governo do Estado, o Ministério Público do Trabalho, vários Conselhos e entidades, é indispensável para identificar, tomar providências e punir os responsáveis e cuidar daqueles que estavam submetidos ao trabalho escravo ou ao tráfico de pessoas.
Para o desenvolvimento do trabalho, a população contará com uma equipe multidisciplinar de servidores qualificados para fortalecer o combate ao trabalho escravo e o tráfico de pessoas contando com salas de assistência social e jurídico, psicologia, reunião e coordenação, além de recepção.
A secretária da Sephadir, Deize Marize Santana, destaca que o município sai na frente ao inaugurar o primeiro núcleo. “Trata-se de um marco e um novo desafio na garantia dos direitos humanos. Lauro de Freitas agradece a confiança de ser escolhida como a primeira cidade baiana a sediar este núcleo tão completo. A gestão afirma o compromisso de trabalhar incansavelmente dentro dessa responsabilidade que é cuidar de vidas”.
O núcleo vai atuar também no encaminhamento de vítimas para abrigos, serviços psicológicos, auxílio ao retorno à cidade de origem, além de desenvolver pesquisas sobre o tráfico de pessoas, formação, capacitação e sensibilização de órgãos públicos e sociedade civil sobre o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes.
—
Assessoria de Comunicação –
Dr. Vidigal Cafezeiro
