Lei Paulo Gustavo: Prefeitura de Lauro de Freitas divulga resultado preliminar de análise dos projetos inscritos

A prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (13), os resultados preliminares da análise das propostas dos editais “Brilha Paulo Gustavo” e “Viva Paulo Gustavo”, que visam apoiar e promover a cultura e a arte.

Os proponentes cujas propostas selecionadas, suplentes ou desclassificadas que questionem os critérios de avaliação, poderão apresentar recurso, até 3 (três) dias corridos, a contar da data da publicação, através do e-mail: [email protected]. Após o período de interposição de recurso e publicação das respostas, será homologado o resultado final.

Concluída esta etapa, o proponente contemplado deverá se dirigir pessoalmente para a assinatura dos termos de execução e celebração cultural, com hora marcada através do e-mail ou pelo whatsapp (71) 3369-9210.

A CAS/LPG, em conjunto com os pareceristas, indicará, além das propostas selecionadas, também as propostas consideradas suplentes em ordem decrescente de classificação. Para se classificarem como suplentes, as propostas precisarão obter uma pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos, ou seja, as propostas que obtiverem pontuação abaixo de 60 (sessenta) pontos estarão automaticamente desclassificadas.

O resultado preliminar foi republicado no diário oficial do município na manhã desta quinta-feira (14), após a publicação do dia 13 de dezembro, sair completamente desformatada. Como explica, Viviane de Almeida, assessora técnica do Departamento de Cultura da SECULT: “Fomos informados pela SEGOV que este erro foi cometido pela IMAP (empresa responsável pelas publicações). Solicitamos uma nota da referida empresa se retratando pelo erro, porém seguimos aguardando a nota. Reiteramos que essa republicação não altera nenhuma informação (nota) das propostas, assegurando o resultado fidedigno já publicado no diário de ontem (13)”, concluiu.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, é um projeto do Governo Federal destinado a direcionar investimentos diretos no setor cultural, visando fortalecer a resistência da classe artística durante a pandemia da Covid-19, que restringiu severamente as atividades desse segmento. A lei é também uma homenagem a Paulo Gustavo, um ícone da arte, que foi vítima da doença.