Nota da Secretaria de Educação de Lauro de Freitas sobre a Greve do Sindicato ASPROLF

A Secretaria de Educação do município de Lauro de Freitas vem a público manifestar o seu estranhamento diante da decisão do Sindicato ASPROLF, de deflagrar greve após assembleia realizada nesta data. 

Vale ressaltar que o Município sempre cumpriu o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais da educação, com valores superiores aos estabelecidos pela legislação. E garantiu também o cumprimento do piso nacional para os REDAS, já com a adequação da carga horária pleiteada. 

Ademais, comprometemo-nos a manter a proposta feita, desde o ano passado, de discutir à luz da transparência dos dados de RECEITAS e DESPESAS da EDUCAÇÃO do município para a aplicação de um percentual de reajuste nos salários que garanta a preservação da carreira e a viabilidade de pagamento durante todo o ano, buscando também o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. E jamais nos furtando ao pagamento do piso nacional aos servidores que hoje estão nos cargos em extinção, conforme legislação vigente. 

Além disso, nos comprometemos a dar encaminhamento a outras demandas apresentadas pelo Sindicato, como, por exemplo, o envio na próxima semana do Plano de Carreira dos Auxiliares de Classe para a aprovação na Câmara Municipal; agilizar o pagamento dos retroativos, das avaliações de desempenho dos profissionais de educação, bem como fazer uma programação para liberação de um quantitativo pré-estabelecido de licenças prêmio, pecúnia e licenças para estudo. 

Portanto, consideramos inoportuna a deflagração de uma greve neste momento de retomada de aprendizagens, onde o Sindicato não está considerando os prejuízos para a educação do nosso Município, nem as vitórias alcançadas pelo diálogo salutar entre o executivo e a categoria. 

O executivo nunca se negou a receber e dar a devida atenção aos pleitos sindicais, porém, vale ressaltar que é preciso cumprir a lei de responsabilidades fiscais (LRF), e, mostrando atenção à categoria, bom senso e transparência, a gestão propôs um diálogo conjunto em busca de uma solução que não comprometa a saúde financeira do município. Por isso, conclamamos o Sindicato a rever a decisão junto à categoria e propor o retorno à sala de aula e continuar em processo de negociação. 

Diante do exposto, reafirmamos o nosso compromisso com a educação de Lauro de Freitas e com a valorização dos nossos profissionais, sempre buscando o diálogo e a construção de soluções conjuntas em prol da qualidade do ensino e do bem-estar da comunidade escolar. 

A secretária de Educação, Vânia Galvão, reitera que a prefeitura vem assegurando o pagamento do piso salarial nacional e lamenta que a greve tenha sido deflagrada sem o esgotamento da negociação e diálogo com a gestão municipal.