Prefeitura de Lauro de Freitas abre consulta pública virtual para elaboração da LDO 2025
Para aproximar ainda mais a gestão do cidadão laurofreitense, a Prefeitura de Lauro de Freitas convida todos os munícipes para participar da consulta pública 2024, que elabora o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), visando o exercício da gestão para o ano de 2025. O questionário será divulgado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) e disponibilizado de forma online no site da Prefeitura de 17 a 30 de abril.
A população vai poder participar da elaboração da lista de prioridades da LDO como: determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autorizar o aumento de despesas com pessoal; disciplinar o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, bem como indicar prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
O secretário da SEFAZ, Luiz Cláudio, explicou qual o objetivo da Consulta Pública 2024. “A nossa LDO permite fazer projeções e trabalhar com indicadores que vão demonstrar qual é a proposta em relação a dimensões de orçamento. Como? Verificando, informando e estimando quais são as definições de indicadores, baseada na inflação, observando o crescimento do PIB nacional, os comportamentos dos indicadores sociais. Esse é o principal objetivo da LDO”, iniciou Claudio.
Por essa razão, o secretário reforçou a importância da participação popular na projeção orçamentária dos anos seguintes. “A participação popular permite indicar que a gestão possa fazer um planejamento em relação ao orçamento para os anos seguintes, especialmente em 2025, mas enxergando também os anos posteriores. Servir como base para essas informações. Os munícipes passam a ter informações importantes, de quais são as projeções da cidade em relação ao orçamento. É uma informação estratégica, que permite às pessoas identificarem quais são as principais pautas que vão estar alimentando o orçamento em 2025”, concluiu o titular da SEFAZ.
