Prefeitura de Lauro de Freitas atua contra descarte irregular em área pública
Em um trabalho contínuo de combate a crimes ambientais no município, equipes da gestão municipal, durante ronda na Rua Gerino de Souza Filho, na região do Bambuzal, nesta quinta-feira (11/12), identificaram dois homens realizando descarte irregular de entulho no local.
Após a abordagem, ambos foram conduzidos para a 27ª Delegacia de Polícia, em Itinga. Além da condução para a delegacia, os homens foram autuados pela infração ambiental de descarte irregular de resíduos, com aplicação de multa. Durante a ação, estiveram presentes equipes das secretarias municipais de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública (SSPLF) e de Meio Ambiente (SEMMA), que reforçaram que a prática realizada pelos autores configura crime ambiental tipificado pela Lei nº 9.605/1998.
Diante dessa e de outras ações irregulares, a Prefeitura de Lauro de Freitas informa que denúncias anônimas podem ser realizadas por meio do telefone do Centro Integrado de Operações (CIOP), no número 156, com atendimento 24 horas; ou pelo canal de WhatsApp da SEMMA, no número (71) 9694-9317, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Essas ferramentas contribuem para a preservação da ordem pública e para a promoção da segurança no município.
Além do crime ambiental, a ação também implica infração administrativa à luz do Decreto Federal nº 6.514/2008, da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), da Lei Estadual nº 10.431/2006, bem como da Lei Municipal nº 1.361/2009, que institui a Política Ambiental Integrada do Município de Lauro de Freitas.
