Prefeitura intensifica combate à venda ilegal de animais em Lauro de Freitas

Mesmo após campanhas educativas e instalação de placa de advertência, comércio irregular persiste na entrada de Vilas do Atlântico; fiscalização será reforçada e infratores poderão responder por maus-tratos

A Prefeitura de Lauro de Freitas vai intensificar a fiscalização para coibir a comercialização ilegal de animais em vias públicas, prática proibida pela Lei Municipal nº 1.618/2016, especialmente pelo artigo 7º, inciso XIV. A legislação também estabelece medidas de proteção ao bem-estar animal e exigências para o funcionamento de criatórios e estabelecimentos comerciais.

A Superintendência de Proteção e Direito Animal (SPDA), vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), já desenvolve campanhas educativas por meio de cards digitais, distribuição de informativos e ações de fiscalização, com apoio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SSPLF), da fiscalização ambiental e de outros órgãos municipais. Na primeira portaria de Vilas do Atlântico, um dos principais pontos de ocorrência da irregularidade, foi instalada uma placa alertando sobre a proibição.

Apesar das medidas, a prática ainda é registrada. Neste domingo (22), um morador fotografou um homem em situação de possível comercialização de filhotes no local. Após acionamento da Prefeitura, por meio do Centro Integrado de Operações (CIOP), uma equipe da SSPLF foi imediatamente deslocada para a região. Embora a situação não tenha sido mais encontrada, os agentes realizaram rondas e reforçaram a vigilância.

Além de expor os animais ao calor excessivo, à desidratação, ao estresse e ao risco de doenças, o comércio irregular pode estar associado a criatórios clandestinos, sem controle sanitário ou acompanhamento veterinário. Nesses estabelecimentos, matrizes reprodutoras podem ser submetidas à exploração contínua e até abandonadas quando deixam de reproduzir. A ausência de cuidados e vacinação também representa risco de transmissão de zoonoses aos compradores e suas famílias.

“Nossa orientação é que ninguém adquira animais sem comprovação de sua procedência, condições de criação e acompanhamento veterinário. A adoção responsável é uma alternativa que deve ser valorizada, preferencialmente com avaliação clínica e cuidados preventivos. Também defendemos a castração como medida fundamental para o controle populacional de cães e gatos, especialmente daqueles em situação de rua”, destacou Hendrik Aquino, superintendente de Proteção e Direito Animal.

O secretário municipal de Segurança e Ordem Pública, Glauber Moraes, confirmou o reforço das operações. “A Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio dos agentes de fiscalização e da Guarda Municipal, atua de forma integrada com a SPDA. A partir do próximo fim de semana, intensificaremos as rondas na entrada de Vilas do Atlântico e em outros espaços públicos para impedir a comercialização ilegal de animais”, afirmou.

A Prefeitura alerta que os responsáveis pela comercialização irregular estão sujeitos às medidas administrativas previstas na legislação municipal e, havendo indícios de maus-tratos, poderão ser encaminhados à delegacia para apuração de eventual responsabilidade criminal.

Denúncias podem ser feitas por mensagem para:

  • Superintendência de Proteção e Direito Animal (SPDA): WhatsApp (71) 93618-1256 (De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h).
  • Centro Integrado de Operações (CIOP): WhatsApp (71) 3289-5427 (Todos os dias, 24h).

Sugestão de fotos:

  • Registro da possível comercialização de animais na entrada de Vilas do Atlântico;
  • Equipe da SSPLF durante as rondas;
  • Placa de advertência;
  • Secretário Glauber Moraes e
  • Superintendente Hendrik Aquino.

Crédito fotográfico : José Calmon (imagem de Hendrik Aquino).

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