Indicação de Juca para regularização fundiária no Alto do Parque é aprovada

Proposta busca avançar na regularização dos imóveis e ampliar a segurança das famílias da comunidade.

A Câmara Municipal de Lauro de Freitas aprovou, nesta quarta-feira (7), a indicação do vereador Juca voltada à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Alto do Parque. A proposta solicita ao Poder Executivo municipal medidas para avançar na regularização dos imóveis da comunidade.

A iniciativa busca atender às famílias que vivem no local e aguardam a regularização de suas moradias. O objetivo é contribuir para a segurança jurídica dos moradores e para o reconhecimento formal de seus imóveis, respeitando os critérios aplicáveis ao processo.

Com a aprovação da indicação, o vereador reforça a atenção do mandato às demandas do Alto do Parque e à importância de políticas públicas voltadas à moradia e à dignidade das famílias.

A indicação representa uma solicitação ao Executivo municipal. A realização da regularização depende das etapas técnicas e administrativas necessárias para sua implementação.