Prevista para fevereiro, compra de câmeras em fardas de policiais ainda está em fase inicial
A previsão dada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) para o início do processo para a compra de câmeras que serão acopladas nas fardas de policiais militares e civis da Bahia não foi cumprida.
No início de fevereiro a pasta informou, em nota enviada ao Bahia Notícias, que finalizaria ainda no mês passado a pesquisa de mercado, com o valor referencial dos equipamentos . A secretaria também disse que após esse processo, seria publicada a licitação. Porém, em nova nota enviada nesta quinta-feira (3), a SSP não deu um prazo para a publicação do edital e informou que o processo para aquisição está na fase de consulta de preços. A pasta informa ainda que todo o rito legal para compra de equipamentos, no serviço público, está sendo obedecido.
A expectativa era licitar ainda em 2021. Em setembro, Jurandilson Nascimento, capitão da PM e diretor de TI na Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) havia manifestado a perspectiva. Os testes iniciaram em agosto do ano passado, quando algumas funcionalidades do sistema foram testadas
O assunto veio novamente à tona após a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) cobrar da Corregedoria da Polícia Militar e da SSP a instalação de câmeras em viaturas e fardas da PM-BA, após uma ação policial que resultou na morte de três pessoas na Gamboa . As cobranças serão feitas através da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo advogado Eduardo Rodrigues.
No final do ano passado, o titular da pasta, Ricardo Mandarino, garantiu que o projeto começaria a sair do papel ainda no começo de 2022 . Na visão dele, a adoção de câmeras vai proteger os policiais, mostrando as dificuldades enfrentadas, e também os cidadãos que sofrem com abuso de poder, racismo, homofobia, entre outros delitos praticados por uma parcela mínima de servidores públicos.
EXPERIÊNCIA POSITIVA
A Polícia Militar de São Paulo iniciou o uso de câmeras acopladas ao uniforme junho de 2021. Nesta primeira fase, foram adquiridas 2.500 unidades das câmeras. O uso do equipamentos será ampliado já que a previsão para este ano é que mais 7 mil câmeras sejam instaladas.
De acordo com a PM paulista, entre junho do ano passado até setembro, o número de mortes decorrentes da atividade policial caiu 46% em todo o estado, na comparação com o mesmo período de 2020. Além de São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina, já adotam o equipamento.
